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Lei Nº 6938 81 Política Nacional Do Meio Ambiente Pdf Ambiente Neste vídeo falo sobre a primeira parte da lei 6938 81, que dispõe sobre os princípios, conceitos e objetivos da política nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente (pnma) – lei nº 6.938 81 1. conceito: a pnma vem disciplinada pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela constituição federal de 1988. é a referência mais importante na proteção ambiental. ela dá efetividade ao artigo constitucional 225. o direito que está preceituado neste artigo é referente ao meio ambiente equilibrado. Art 2º a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:. A adequada gestão desse imenso patrimônio, que objetiva a manutenção do meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de vida, como direitos e deveres dispostos na constituição federal, constitui tarefa complexa, razão pela qual a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a lei nº 6.938, de 31 de.

17 Lei Federal Nº 6 938 1981 E Suas Alterações Tratam Da Política Art 2º a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:. A adequada gestão desse imenso patrimônio, que objetiva a manutenção do meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de vida, como direitos e deveres dispostos na constituição federal, constitui tarefa complexa, razão pela qual a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a lei nº 6.938, de 31 de.

Lei Nº 6 938 De 31 De Agosto De 1981 Dispõe Sobre A Política Nacional